GESTÃO 2017 | 2020

Governo

SECRETÁRIO: Ricardo Prado Parreiras

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Secretário Ricardo Prado Parreiras


Endereço
Rua Maria Maia, 157, 4° Andar, Grajaú – Brumadinho / MG
CEP: 35460-000

Telefone
(31) 3571-3001 | Ramal: 228
(31)99908-9805

E-mail
[email protected]

Atribuições

De acordo com a Lei 1715/2009, compete à Secretaria Municipal de Governo:

I. Contribuir para a formulação do Plano de Ação do propondo programas setoriais de sua competência elaboração de programas gerais;

II. Cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes ao Gabinete do Prefeito;

III. Analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual da Secretaria Municipal de Governo e propor os ajustamentos necessários;

IV. Promover a articulação promover a articulação da Secretaria Municipal de Governo com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;

V. Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes da administração municipal;

VI. Organizar a agenda de programas oficiais, atividades e audiências do Prefeito e tomar as providências necessárias para a sua observância;

VII. Atender pessoalmente ao Prefeito, providenciando aquilo que se fizer necessário para proporcionando-lhe as devidas condições de trabalho;

VIII. Recepcionar visitas e hóspedes oficiais do Governo Municipal;

IX. Acompanhar e supervisionar• a elaboração da correspondência pessoal do Prefeito, atender as partes, encaminhá-Ias aos órgãos competentes e marcar-Ihes audiência;

X. Acompanhar e supervisionar o recebimento de toda a correspondência do Executivo Municipal, distribuindo-a aos setores competentes;

XI. Relacionar-se com os diversos órgãos da Administração, colhendo informações que subsidiem o processo de tomada de decisão;

XII. Assessorar o Prefeito em seus contatos com entidades, associações de classe, órgãos ou autoridades federais, estaduais, municipais e com outros Municípios;

XIII. Acompanhar e supervisionar a preparação e encaminhamento à Câmara Municipal, dos Projetos de Lei e a transcrição em livros próprios, depois de aprovados pelo Legislativo, dos prazos quanto à sanção e ao veto, atos privativos do Prefeito, respeitadas as exigências legais;

XIV. Acompanhar e supervisionar a preparação de regulamentos, decretos, portarias, convênios, pareceres e outros documentos, ouvida a Procuradoria Geral;

XV. Coordenar as atividades dos diversos órgãos relacionadas com a elaboração anual do relatório do Prefeito, para ser encaminhado à Câmara Municipal e fazer publicar.

XVI. Assessorar e representar o Prefeito, quando designado.

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