Na manhã da terça-feira (7), o prefeito Nenen da Asa participou de solenidade para recebimento da transferência de R$ 232 milhões do acordo judicial firmado entre o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), e a mineradora Vale S/A após a tragédia-crime ocorrida em 2019.
Desse valor, R$ 218,7 milhões serão utilizados para custeio até 2026 do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, que inclui o hospital municipal, maternidade, Centro de Especialidades, Centro de Imagens, laboratório de análises clinicas e Unidade de Pronto Atendimento - UPA. A outra parte do recurso será investida no fortalecimento de políticas socioassistenciais do município, sendo R$ 10,9 milhões para a manutenção do Termo de Pactuação, assinado em 2019 e que permite a contratação de profissionais vinculados à saúde e à assistência social, e R$ 2,5 milhões para o fortalecimento do Serviço Único de Assistência Social (SUAS), com a manutenção e capacitação das equipes do CRAS, CREAS e do Centro de Assistência Social Especializado em Calamidades – CRASEC.
O prefeito Nenen da Asa afirma que parte dos recursos serão investidos na consolidação do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) que terá 10 leitos para atendimentos de pacientes de Brumadinho e de outros municípios da região; “Estamos nos tornando referência e espero, dentro de 60 dias, poder concluir todo o processo de implantação e colocar o CTI em funcionamento”.
Respeito às vítimas
Para o prefeito Nenen da Asa, presenciar essa conquista para Brumadinho traz diferentes sentimentos. “Um deles é o respeito a todos os familiares e amigos das vítimas da tragédia-crime de 25 de janeiro, de 2019. Uma data que jamais será esquecida, pois é um divisor de águas na história de Brumadinho. A Saúde recebeu uma missão desafiadora de atender com dignidade ainda maior os seus pacientes e de ampliar a cobertura da rede, e a saúde mental passou a ser uma das grandes prioridades da nossa gestão”, explica.
“Mesmo que para nós familiares jamais exista uma reparação cabível, a reparação para Brumadinho é necessária. Foi Brumadinho quem vivenciou um dos maiores massacres de trabalhadores. São marcas profundas que perdurarão por muitos e muitos anos. Utilizar esse dinheiro para assegurar saúde física, mental e emocional das pessoas é muito importante. É uma maneira de buscar a ressignificação das vidas para muitos”, frisa a representante da Associação dos Familiares das Vítimas dos Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Edi Aparecida Tavares.
O Acordo
O Acordo Global de R$ 37,6 bilhões, assinado em 28 de fevereiro de 2021, entre a Vale S/A, o Governo do Estado e os compromitentes (Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual e Defensorias Públicas), prevê, no anexo 1.4, o município de Brumadinho como beneficiário de R$ 1,5 bilhão.
Em 2019, a Prefeitura de Brumadinho assinou o Termo de Pactuação que permitiu investir na contratação de profissionais de diferentes áreas, principalmente psiquiatras e psicólogos para todas as Unidades de Saúde do Município. O Termo de Pactuação ajudou também a fortalecer a Assistência Social em Brumadinho e junto com o CRAS e o CREAS formamos o Centro de Referência de Assistência Social Especializado em Calamidade – o CRASEC. Um serviço reconhecido pelo Governo Federal como pioneiro no Brasil e que começou atuando na chamada zona quente, principalmente no Parque da Cachoeira e no Córrego do Feijão, mas que hoje trabalha no acolhimento de toda e qualquer pessoa que busca auxílio da Assistência Social, em caso de calamidades.
Os demais investimentos (cerca de R$ 1,25 bilhão) serão aplicados em obras no município que a prefeitura selecionou a partir de uma consulta pública entre os moradores. Dentre elas, estão:
I) Construção de uma ponte sobre o Rio Paraopeba ligando Melo Franco à Maricota;
II) Estrada de acesso da Maricota à Ponte de Almorreimas;
III) Pavimentação e melhoria da estrada que liga Aranha à Suzana como uma variável até Palhano;
IV) Pavimentação e melhoria da estrada que liga Brumadinho a Bonfim;
V) Pavimentação e melhoria da estrada de Brumadinho até a BR 381, passando por São Joaquim de Bicas (Estrada do Caminhoneiro);
VI) Melhoria da estrada chamada de Eixo Central, que liga o letreiro de Brumadinho até Alberto Flores, seguindo por Melo Franco; Aranha; Marques; Piedade do Paraopeba e Casa Branca.
VII) Adequação da estrada que liga Casa Branca até Córrego do Feijão e de lá até Alberto Flores para se transformar numa estrada turística que faça a ligação até o Inhotim;
VIII) Melhoria da estrada que liga Casa Branca ao Jardim Canadá, completando o circuito turístico;
IX) Pavimentação e melhoria da estrada da Conquistinha (Farofa) fazendo outra ligação de Brumadinho à BR 381;
X) Melhoria de trecho da estrada Nair Drumond, na região do Retiro do Chalé. Esses projetos, portanto, estão sendo orçados (pela Vale) e o município aguarda a sua execução com o saldo de R$ 1,5 bilhão.
Na solenidade, estiveram presentes o governador do Estado, Romeu Zema, o prefeito de Brumadinho, Nenen da Asa, o secretário municipal de Saúde, Ricardo Callegari, o presidente da Câmara de Brumadinho, Ricardo da Tejucana (União Brasil), a representante da Associação dos Familiares das Vítimas dos Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Edi Aparecida Tavares, além de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
