Em 2022, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação deu continuidade às ações da Fiscalização de Posturas, relacionadas ao descumprimento do Código de Posturas Municipal. O Código de Posturas Municipal define as normas referentes à higiene pública, ao bem-estar público e à localização e ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
A Prefeitura recebe e apura as denúncias feitas pela população e, se constatadas irregularidades, os responsáveis são notificados.
Das 82 denúncias recebidas no ano passado, 44 são relacionadas a lotes sujos com mato alto, o que corresponde a 54% de todas as notificações. O secretário de Planejamento e Coordenação, Norberto Ribeiro, enfatiza que, além do trabalho desenvolvido pelo Executivo na limpeza dos lotes, é necessária a conscientização da população. “É fundamental que os munícipes mantenham seus lotes limpos, para o bem-estar e a saúde pública, o que evita o aparecimento de pragas e de focos do mosquito da Dengue”.
A fiscalização lida diariamente com demandas variadas como casas abandonadas, entulhos de construção civil, comércio irregular, veículos abandonados, feiras irregulares, dentre outros. Como são muitas demandas e os fiscais da Prefeitura não conseguem estar em todos os locais, as denúncias da população são fundamentais para manter a limpeza e organização da cidade.
As denúncias podem ser protocoladas por e-mail ([email protected] ), WhatsApp (31) 97178-2796 ou pessoalmente na Rua Olivia Augusta, nº 85, Centro, Brumadinho.
