O prefeito Nenen da Asa (PV) encaminhou na terça-feira (01/02) um Projeto de Lei (PL) para apreciação dos vereadores pedindo autorização do município para implantar o Programa de Auxílio Emergencial-Enchentes 2022, para as famílias e comerciantes que foram atingidos pelas chuvas de janeiro. Se aprovado, a Prefeitura poderá conceder um benefício de R$ 5 mil.
O PL, elaborado pelo executivo municipal, indica que o pagamento do Auxílio Emergencial será realizado de uma única vez, mediante a concessão gratuita de cartão magnético, que será concedido a um único responsável por imóvel atingido, sendo ele residencial ou comercial, comprovadamente fora atingido pela enchente.
Para o prefeito Nenen da Asa o auxílio vai ajudar a quem teve o seu imóvel atingido e também a movimentar a economia do município. “Com esse recurso a pessoa vai poder comprar gás, produtos de higiene, limpeza e alimentação, além dos materiais de construção para recuperação do imóvel. O recurso será liberado por meio de um cartão que só será aceito no comércio de Brumadinho, uma forma de ajudar os comerciantes e de movimentarmos a nossa economia”, explicou.
De acordo com o PL, os critérios para definição de quem vai receber o auxílio concentram-se nos “moradores e pessoas jurídicas que tiveram suas residências ou estabelecimentos afetados pelas enchentes e alagamentos causadas pelo transbordamento dos Rios Paraopeba, Águas Claras e Manso, que afetaram o Município, em janeiro de 2022, responsáveis pela situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 05, de 06 de janeiro de 2022 e Decreto Estadual nº 17, de 11 de janeiro de 2022”.
Enviado para a Câmara, o PL precisa passar pela aprovação das comissões antes de ir a votação em plenário. “Tenho certeza que todos os vereadores vão apoiar o projeto e que o presidente da Casa, o vereador Daniel Hilário (CIDA), irá conduzir os trabalhos da maneira mais rápida possível”.
