A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) informa que as vistorias ambientais de intervenções para construção de residências ou para corte e poda de árvores são feitas seguindo normas e procedimentos internos, com ressalva dos casos de competência Estadual, conforme normas vigentes.
Como solicitar a vistoria?
Para solicitar vistoria para corte de árvores em área pública, o requerente deverá comparecer a Secretaria e preencher o formulário. Os serviços são executados pela própria SEMA.
É importante ressaltar que a poda ou o corte de árvores em propriedades particulares apenas é a realizada mediante vistoria da equipe técnica da SEMA e a execução dos serviços é de responsabilidade do requerente.
Neste caso, o requerente deverá preencher o formulário e protocolar a documentação devida.
Informações importantes
As vistorias em áreas públicas são feitas gratuitamente. Já para vistorias em propriedades particulares é cobrada uma taxa de R$52,50.
Há um prazo de até sessenta dias a partir da data do protocolo para efetuar a vistoria, exceto em casos com risco eminente de queda da árvore.
O formulário para preenchimento encontra-se no site da Prefeitura, seguido das documentações necessárias.(Clique aqui para acessar).
Informações no telefone (31) 3571-3545.
