Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Polícia Militar e agentes da Secretaria Municipal de Obras, realizaram hoje uma operação de busca e apreensão no restaurante La Vinicola, localizado no Topo do Mundo.
A medida foi necessária após o descumprimento de ordem de regularização para funcionamento, denunciado inclusive ao Ministério Público.
Pelo menos desde janeiro, quando houve a primeira notificação, o estabelecimento está sem Alvará de Funcionamento, Licença da Vigilância Sanitária e Licença Ambiental.
De acordo com o coordenador da Fiscalização, Marcelo Coelho, o estabelecimento já havia sido notificado e até uma barreira física foi implantada no local, para evitar o funcionamento.
"Colocamos tapumes, lacramos o acesso ao registro de água, mas não foi o suficiente. Os tapumes foram retirados, o cadeado arrombado e o local estava funcionando de forma irregular. Então, em obediência à legislação municipal, tivemos que fazer a apreensão dos materiais".
De acordo com Marciano Reis, fiscal que atuou na operação, a persistência em continuar funcionando sem a documentação motivou a operação.
"Quando se tem todos os documentos em mãos para funcionamento, você está garantindo o cumprimento das normas municipais e de segurança aos clientes. Sem eles, não tem certificação, não tem licença e nem segurança alimentar. Além disso, sem alvará não tem sequer a vistoria dos bombeiros", disse.
Pelo menos 4 caminhões foram carregados com mesas, cadeiras e todo os utensílios do restaurante. O material ficará sob o poder do município e será devolvido quando toda documentação for regularizada.
