Na última sexta-feira (12/05) o setor de posturas da Secretaria de Planejamento e Coordenação promoveu mais uma ação de despoluição e limpeza visual em nosso município, respeitando os critérios do Código de Posturas e do Decreto Municipal 299/2014. A retirada é feita devido as faixa e placas de publicidade em locais públicos onde a regularização não é permitida. Já os que estiverem em propriedade particular podem ser regularizados, desde que atendam a legislação.
Cada tipo de engenho tem uma análise específica, mas a regra geral para a regularização em propriedade particular passa pelo protocolo de documentação e o proprietário aguarda a vistoria no local, podendo ser aceita ou não, e sendo aprovada é necessário o pagamento da taxa anual.
