Para a segurança dos profissionais dos postos de saúde, a partir de hoje, segunda-feira, dia 29 de abril, os Psfs funcionarão com apoio de profissionais vigilantes
Infelizmente, mesmo depois de ampla divulgação nas redes sociais, cartazes afixados nos postos de saúde, som automotivo, rádio e jornais da cidade, alguns cidadãos, querem, a todo custo, a declaração de que são usuários dos postos de saúde de Brumadinho. Entre estas pessoas estão ex-moradores da cidade e outros que mudaram para o município depois da tragédia da Vale em Córrego do Feijão, e também alguns que nunca consultaram no posto de saúde de sua região. O objetivo deles é conseguir uma declaração para confirmar residência na cidade e ter direito à indenização da Vale.
Ocorre que não é apenas o cadastro no Psf que comprova a residência, mas também, o título de eleitor, as contas de água, luz e telefone, entre outros documentos. Se o cidadão mora em Brumadinho, obrigatoriamente ele tem posse de algum documento que comprove a sua residência, e não precise ser, especificamente, o cadastro no posto de saúde. Mas, ao que tudo indica, parte das pessoas que querem a declaração dos postos não têm outro documento e querem obrigar os profissionais a emitirem a declaração, mesmo sem ter direito. Quando recebem a notícia de que não terão a declaração, inconformados, partem para as ameaças.
Segundo a coordenadora de Atenção Básica da secretaria de saúde de Brumadinho, Regina Célia da Silva, todo que cidadão que muda de residência e de bairro tem sua ficha excluída do cadastro. “O agente de saúde faz no mínimo uma visita ao mês em cada casa, quando a família muda, automaticamente ela é excluída do cadastro. “infelizmente temos recebido vários relatos ameaçadores por não emitir a declaração. Os servidores ameaçados são orientados a chamar a polícia para fazer um Boletim de Ocorrência. Mas como as ocorrências não param, tivemos que buscar outra forma de segurança dos profissionais”.
Ainda de acordo com Regina Célia, os postos de saúde funcionarão, a partir de hoje, com apoio de um vigilante no horário de atendimento, de 7h às 16h, de segunda a sexta-feira. “Nenhum funcionário público e particular não pode emitir documento algum, se ele não existe. Isso é crime”.
Esclarecimento sobre os documentos para solicitação de indenização da Vale
Devido à grande demanda de solicitações de declarações de usuários dos Postos de Saúde de Brumadinho, a secretaria de Saúde esclarece que os profissionais da Saúde estão autorizados a emitirem declarações somente para as pessoas cadastradas.
A Secretaria de Saúde esclarece que não é apenas o cadastro nos PSFs que comprova a residência do morador de Brumadinho. O Comprovante de Residência pode ser qualquer um destes documentos listados a seguir: título de eleitor ou qualquer registro junto a Justiça Eleitoral; matrícula em escolas ou faculdades da região; conta da Cemig ou Copasa, declaração de postos de saúde ou Emater ou CRAS ou Suas; Registro da Secretaria Municipal de Agricultura ou estadual. Frisando que não é necessário levar todos os documentos citados acima, mas apenas um deles.
Outros documentos solicitados são:
– Carteira de Identidade
– CPF
– Comprovante bancário em nome próprio, atestando titularidade de conta corrente ou conta poupança
– Para menores de idade, deve ser apresentado documento que comprove filiação ou guarda/tutela. Por exemplo: procuração ou decisão judicial ou declaração firmada em cartório ou acordo de divórcio. Frisando que não são todos os documentos citados, mas apenas um deles.
